O governo lançou na ultima quinta-feira,
dia 27 de junho, o , com a assinatura
de duas portarias - uma de criação do sistema e outra de um comitê gestor de
enfrentamento da chamada LGBTfobia, o preconceito e a violência contra a
diversidade de orientação sexual e de identidade de gênero.
No lançamento, também foi apresentado
relatório com dados sobre violência homofóbica em 2012, que indicou 166% de
aumento do número de denúncias feitas e 183% de aumento da quantidade de
vítimas - o que, para a Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da
República, responsável pelo relatório, não indica necessariamente o crescimento
de casos, que deve ultrapassar o triplo disso, mas a maior confiança da
população no sistema em denunciar. Sexta-feira, dia 28, comemorou-se o Dia
Mundial do Orgulho LGBT.
"Os
dados do relatório indicam que há confiabilidade no sistema que estamos
instituindo. Se denunciam mais, é porque as pessoas veem os resultados",
disse a ministra da SDH, Maria do Rosário.
O Sistema
Nacional LGBT funcionará de acordo com uma estrutura articulada e
interfederativa de políticas e iniciativas para incentivar a criação de
programas para a população. O sistema será formado basicamente por centros de
promoção e defesa - com apoio psicológico, jurídico, entre outros tipos de
suporte - e por comitês de enfrentamento à discriminação e de combate à
violência, com participação de atores sociais.
No ano
passado, segundo o relatório divulgado pela SDH, foram registradas 3.084
denúncias de violência contra homossexuais, bissexuais, travestis e
transexuais; e mais de 9,9 mil violações de direitos relacionados à população
LGBT. A estatística envolve 4,8 mil vítimas e 4,7 mil acusados. Esses números
indicam aumento de denúncias e de vítimas envolvidas. O estudo ainda mostrou
que houve uma mudança de perfil dos denunciantes, que antes era a própria vítima.
Em 2012, constatou-se que 47,3% das denúncias foram feitas por desconhecidos.
"Isso
demonstra que a sociedade está absorvendo o sistema de denúncia, reconhece que
esse tipo de discriminação é de direitos humanos e passa a denunciar",
disse a vice-presidente do Conselho Nacional de Combate à Discriminação e
Promoção dos Direitos LGBT, Janaína Nogueira.
Dos casos
de violência, 71,3% são contra pessoas do sexo biológico masculino e 20,1%,
feminino; 60,4% são gays; 37,5%, lésbicas; 1,4%, travestis; e 0,49%,
transexuais. Esses dados são baseados na sistematização de informações colhidas
pelos serviços Disque 100, da SDH, e Ligue 180, da Secretaria de Políticas para
as Mulheres (SPM), e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no atendimento médico
às vítimas. O objetivo é começar uma série histórica desses números.
"Esse
relatório permite o monitoramento dos avanços e dos retrocesso da violência.
Iremos perceber como se comporta o perfil das vítimas, a violência, e, a partir
daí, como podemos melhor enfrentá-la", informou o presidente do Conselho
Nacional LGBT, Gustavo Bernardes.
No
lançamento do sistema, também foi anunciado, pela assessora especial do
Ministério da Saúde, Lena Peres, a ampliação da ficha de atendimento em postos
do SUS, em que também constarão nos espaços para a definição dos casos, as
violências homofóbicas. Na ficha, ainda haverá espaço para o nome social da
pessoa no campo da identificação pessoal, para a identidade de gênero e para a
orientação sexual.
De acordo
com a assessora, o projeto-piloto dessa ficha será implantado em Goiás, Minas
Gerais e Rio Grande do Sul, a partir de agosto. A expectativa é a de que esses
campos na ficha do SUS estejam disponíveis em todo o País a partir de janeiro
do próximo ano. A ficha deverá ser um importante instrumento para a
identificação desse tipo de violência, devido à capilaridade do sistema de
saúde.
A
representante da Saúde ainda informou que o novo diretor do Departamento de
Doenças Sexualmente Transmissíveis, Aids e Hepatites Virais do ministério será
Fábio Mesquita, atualmente na Organização Mundial da Saúde (OMS). Segundo Lena
Peres, Mesquita iniciará os trabalhos no departamento em julho. No início de
junho, o ex-diretor do departamento, Dirceu Greco, foi exonerado devido a uma
campanha publicitária para o Dia Internacional das Prostitutas.
Na
divulgação, a tônica entre os presentes era o repúdio ao Projeto de Decreto
Legislativo 234/11, conhecido como Projeto da "Cura Gay", que permite
tratamento psicológico relacionado à orientação sexual, aprovado na última
semana pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara. "Não tínhamos dúvida
de que essa era a pauta da comissão, dominada por um projeto de poder que
pressupõe o rompimento da laicização do Estado e a hierarquização dos seres
humanos, entre quem pode e quem não pode amar", disse a representante da
Frente Parlamentar dos Direitos Humanos e LGBT da Câmara, deputada Erika Kokay
(PT-DF).
A
ministra Maria do Rosário disse ser inaceitável que a homossexualidade seja
tratada como doença, ao citar as posições contrárias ao projeto divulgadas pelo
Conselho Federal de Psicologia (CFP), pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
e outras entidades. Ela pediu a aprovação do Projeto de Lei (PL) 122, em
tramitação no Congresso, que criminaliza atos de violência contra homossexuais,
bissexuais, travestis e transexuais.
Vale
lembrar que nem tudo são flores, pois infelizmente os LGBTs continuam sendo
alvos de chacotas e hostilidades por parte de alguns funcionários das redes
hospitalares, sendo elas públicas ou privadas.
Vamos ficar de olho!
