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quinta-feira, 23 de maio de 2013

Travestis e Transexuais Poderão Ter Documento Com Nome Social Em São Paulo.

Essa foi a proposta apresentada pelo projeto de lei do Deputado Estadual Edmir Chedid (DEM), protocolada dia 17/05 – Dia Internacional da Luta Contra a Homofobia.
Foi publicado nesta terça feira, dia 21/05, no Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o projeto que determina que a Polícia Civil paulista, por meio do Instituto de Identificação, confeccione a Carteira de Identificação de Nome Social (CINS),o que fará com que travestis e transexuais em todo o Estado sejam identificadas/ identificados pelo seu nome social, e pelo registro civil.

Para ter direito a carteira é muito simples. Basta apresentar a identidade junto com o registro original, se declarar travesti ou transexual e falar do interesse em adquirir o nome social e pronto!
O nome social valerá apenas para o Estado de São Paulo, não sendo possível a troca do nome que deverá ser informado no momento do requerimento.
“Vale destacar que o nome social não deve ser confundido com o nome civil e que o intuito da presente propositura é tão somente assegurar o uso do nome pelo qual, em seu meio social, o cidadão travesti ou transexual se identifica e é identificado, ou seja, o nome social, sem interferir ou promover qualquer alteração no registro civil”, ressalva o texto do projeto publicado nesta terça-feira. 
Agora a proposta passará por análise e avaliação das comissões permanentes de Defesa de Direitos (CDD) e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), antes de ser levada ao plenário da Alesp. Segundo assessores do deputado, a expectativa é que a aprovação do projeto demore cerca de três meses. 
Esta medida já é válida no Rio Grande do Sul desde agosto de 2012 e no Pará a lei foi aprovada pelo legislativo este mês.

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